1. Enquadramento e Aceitação
Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer componente do sítio Web ou dos serviços associados à Vívido Valimença, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado às disposições do presente acordo. Caso não concorde integralmente com estas condições, deve abster-se imediatamente de utilizar os nossos serviços.
A Vívido Valimença reserva-se o direito de rever, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, avanços tecnológicos ou atualizações no funcionamento operacional da nossa infraestrutura. A continuação da utilização após tais modificações constitui a aceitação tácita das mesmas.
2. Natureza dos Serviços e Ferramentas Tecnológicas
A plataforma Vívido Valimença faculta soluções tecnológicas avançadas baseadas em algoritmos de inteligência artificial aplicados à análise analítica e monitorização de dados de mercado no ecossistema de criptoativos, com ênfase em Bitcoin e Ethereum. As nossas ferramentas incluem:
- Sistemas automatizados de modelação preditiva e triagem de volatilidade de mercado;
- Interfaces de cálculo e projeção de cenários operacionais para avaliação prudencial;
- Painéis de monitorização e alertas baseados em parâmetros pré-configurados pelo utilizador;
- Módulos de gestão de risco e parametrização disciplinada de limites operacionais.
Aviso Importante: A Vívido Valimença fornece ferramentas de software e análise técnica de apoio à tomada de decisão. A plataforma não presta serviços de consultoria financeira, aconselhamento de investimento regulado, gestão discricionária de carteiras por conta de outrem nem corretagem de valores mobiliários.
3. Elegibilidade e Condições de Acesso
O acesso aos nossos serviços destina-se exclusivamente a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos dotadas de plena capacidade jurídica, ou a entidades coletivas devidamente constituídas e representadas pelos seus mandatários legítimos. Ao criar ou manter um registo na plataforma, o utilizador garante que:
- Fornece informações verídicas, exatas, completas e atualizadas em todos os contactos;
- Não reside nem atua a partir de jurisdições sujeitas a embargos internacionais ou restrições que proíbam o acesso a tecnologias de análise de criptoativos;
- É o único responsável por salvaguardar a confidencialidade das suas credenciais de segurança e palavras-passe;
- Assume inteira responsabilidade por todas as ações desencadeadas sob as suas credenciais.
4. Deveres e Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma estritamente de acordo com a lei vigente e os princípios da boa-fé. É expressamente interdito:
- Recorrer a técnicas de engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do código-fonte e algoritmos da Vívido Valimença;
- Executar rotinas de extração massiva de dados (scraping, crawling) sem consentimento prévio por escrito;
- Praticar qualquer ato suscetível de comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança das redes, servidores ou bases de dados associadas;
- Fazer uso da plataforma para atividades ilícitas, incluindo branqueamento de capitais, fraude financeira ou manipulação concertada de mercado.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao sítio Web, à marca Vívido Valimença, aos logótipos, códigos informáticos, gráficos, textos, interfaces de utilizador e arquitetura algorítmica pertencem exclusivamente à Vívido Valimença ou aos seus licenciadores legítimos. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável exclusivamente para visualização e utilização pessoal no âmbito estrito das funcionalidades permitidas.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, a Vívido Valimença, os seus representantes legais, colaboradores e parceiros não respondem por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes, incluindo perdas financeiras, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções operacionais decorrentes de:
- Flutuações bruscas de cotações, descontinuidade de liquidez ou comportamentos do mercado de criptoativos;
- Decisões de negociação tomadas pelo utilizador com fundamento nos indicadores disponibilizados;
- Falhas temporárias de conectividade, interrupções técnicas ou manutenções programadas dos servidores;
- Acesso não autorizado às contas resultante de negligência do utilizador na guarda das suas credenciais.
7. Rescisão e Suspensão de Acesso
A Vívido Valimença poderá, discricionariamente e sem necessidade de aviso prévio formal, suspender ou cessar o acesso de qualquer utilizador caso se verifique violação destes Termos, indício de fraude ou obrigação legal imposta por autoridade pública competente.
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei substantiva portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução deste documento que não possam ser dirimidos por mútuo acordo amigável serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
9. Contactos Oficiais
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através do endereço eletrónico [email protected], pelo telefone +351 21 781 5202 ou por correio postal endereçado a: Rua Ferreira Borges 176, 4700-328 Braga, Portugal.